domingo, 26 de abril de 2009

Comer e calar

Há uma difusa sensação de que a PIDE volta a espreitar uma segunda oportunidade.

Há dias, três alunos de Penacova foram obrigados a prestar serviço comunitário, acusados pelo Ministério Público de coacção, porque se manifestaram contra uma lei iníqua e incompetente do Ministério da Educação. Tentaram fechar o portão da escola a cadeado, o que evidentemente não passa de um gesto simbólico de protesto e não é crime nenhum. Ou não devia ser. Mas o actual governo vê com muito maus olhos o protesto.

Dizem que a Lei é para cumprir, mas esquecem-se da obrigação de fazer leis justas, competentes e equilibradas.

É de uma evidência até à exaustão que nem todas as leis devem ser cumpridas. Há leis de tal modo revoltantes que devem ser rejeitadas e banidas, como a história nos ensina. As leis da segregação racial, da discriminação da mulher, da privação de liberdades fundamentais e tantas outras também eram leis. E a superioridade da civilização veio dar razão a todos os que no tempo oportuno as rejeitaram, as incumpriram e as combateram.

Nem todas as leis são afinal iguais em dignidade e é totalmente legítimo protestar contra o que está errado. Mas o governo não quer perceber isso, no alto da sua certeza absoluta.

É por isso que militantemente votarei contra Sócrates nas próximas eleições. É por isso também que passei a ser contra as maiorias absolutas em geral e em concreto. Em vez de maiorias absolutas que dão cobertura à absoluta incompetência, prefiro governos de competência absoluta que em minoria tenham capacidade de fazer reformas inatacáveis.

Para governar bem não é necessário a força da maioria, basta a força da razão.

7 comentários:

Pata Negra disse...

Se os mesmos alunos tivessem agredido professores teria existido alguma pena?!

maria mar disse...

João:

Concordo com a filosofia que subjaz a este seu post de opiniao, mas nao concordo que se fechem serviços públicos em sinal d protesto. E se fosse o Joao a fechar o portao da sa escola, podia? Os funcionarios publicos a fecharem as finanças, as camaras, os tribunais e por aí fora?...
Estariam a fechar serviços que sao de todos, pagos por todos, daí a possibilidade da greve sp que a indignaçao (colectiva) assim o entender.
Estes alunos, nao dirigiram ao CE para resolverem os seus problemas? Pelo diálogo? De forma diferente, sei lá...

No que respeita às más leis... estou a lembrar-me de uma que vem do tempo da Manela FL - "o pagamento especial por conta". Antes de abrir uma empresa já sou devedora ao estado. Esta lei nao pertence a estes, embora me possa dizer que tb nao a aboliram...

Qt a que "nem todas as leis devem ser cumpridas"...olhe lá!...se estiverem em vigor, sao mm para se cumprirem.
Pode é a coerência social e política vir a bani-las mais tarde, como nos casos que exemplificou.

Proximas eleiçoes? olhe Joao, como diz o Povo: "gaita de foles nuns, tambor noutros!"
A oposiçao anda completamente à deriva, nao é coerente e tb nao me transmite segurança nem credibilidade!
Cumps

MJ disse...

segundo sei nem chegaram a fechar o portão, confessaram que o iam fazer e cumpriram por um crime que não cometeram.

Unknown disse...

Maria Mar,

assim de repente e sem aprofundar a reflexão, sempre lhe digo que há pelo menos dois tipos de leis que, mesmo em vigor, não são para cumprir.

No primeiro tipo encaixam as leis que se recusam pela figura da "objecção de consciência". É controverso, mas existe.

No segundo tipo ficam as leis que são megalómanas, impraticáveis, absurdas, contraditórias, paradoxais ou simplesmente imbecis. Essas leis, mesmo em vigor, não são para cumprir. Em geral, porque nem sequer podem ser cumpridas.

Imagine que num qualquer país os alunos que ficassem doentes por longos períodos (um ou dois meses, por exemplo) quando chegassem à escola fossem obrigados a fazer exame a todas as disciplinas. E se depois a mesma lei determinasse que sempre que ultrapassasse um certo limite de faltas tinha de voltar a fazer o exame. E que as mesmas faltas estivessem sempre a contar para as contas do tal exame repetido à exaustão.

Vamos imaginar que um aluno ultrapassava o limite de faltas e continuava a ter de faltar todas as semanas para ir fazer tratamentos. Sempre que faltasse, segundo a letra da lei, teria de fazer exame.

Pois essa lei (com muito mais coisas absurdas) continua em vigor. E sabe que mais? Não está a ser cumprida! Vá dar um volta por várias escolas a ver que soluções criativas tiveram de se inventar para fingir que se cumpre a lei. Mas na verdade não se cumpre.

Em relação às alternativas ao actual governo, ao suposto deserto da oposição, começo por lhe dizer que não concordo nada com isso, pelo contrário. Mas ainda que concedesse nesse ponto, como se lê agora nos blogues, até o Goucha era melhor para Primeiro Ministro do que o Sócrates.

Unknown disse...

Há outra coisa que a Maria Mar parece não ter entendido. Fechar uma escola a cadeado não é fechar a escola para sempre, é um acto simbólico de protesto.

Há formas de protesto mais radicais e menos radicais, que são utilizadas quando os dirigentes políticos fingem que são surdos. Nessa altura é necessário que as pessoas se façam ouvir.

No País Basco ou na Palestina usam-se formas de protesto mais radicais. No caso destes alunos usaram-se formas menos radicais. Recorreram a um acto simbólico (nem sequer concretizado).

Depois a Maria Mar parece querer esquecer que há uma diferença muito grande entre um tonto isolado que se lembra de ir fazer um protesto porque lhe apetece e um grupo que protesta de um modo que nem sequer é localizado, mas se estende a todo o país. Só um país cego é que pode vir reprimir da forma que o fez estes alunos por protestarem contra uma iniquidade.

maria mar disse...

Boas João
Duas respostas tão extensas a um só comentario...

Não sei se reparou no início do meu comentário anterior: "Concordo com a filosofia que subjaz a este seu post de opiniao". Quero com isto dizer que reconheço o direito à manifestação e à indignaçao, mas... continuo com o "mas". Se como sinal de protesto se fecham serviços a cadeado...continuo a nao concordar. Há direitos que se podem exercer sem interferir com os dos outros.

Qt à lei da avaliaçao discente, sei das estrategias usadas para a contornar, mas nao conheço nenhuma para dizer claramente que nao se cumpre. Nem como se põe isso num PCT.

E reconheci que existem más leis...nao? exemplifiquei no 2º paragrafo...
Referiu-se à objecçao de consciencia, mas esta é reconhecida como um direito constitucional...ou nao???

Entendo a sua ironia (já a tinha entendido anteriormente) no que respeita à governaçao do país. Eu por cá, tb apanhei os "outros" que me penalizaram altamente na progressao da carreira! e fiquei-lhes com um pó!...

Unknown disse...

Maria Mar, eu percebi que no fundamental estamos de acordo. Mas continuo a dizer que há leis que não devem ser cumpridas.

E fechar serviços a cadeado é um transtorno insignificante, porque em 2 minutos se corta o cadeado. É uma coisa simbólica.

Os "outros" a que se refere será o PSD, mas eu vejo um espectro de escolhas mais alargado. E mesmo que a escolha fosse tão restrita (gostos não se discutem) prefiro mil vezes Ferreira Leite a Sócrates.

E principalmente NUNCA maiorias absolutas!