A contas com o Tribunal

Notícias de Ourém, Novembro 2005

A Câmara de Ourém parece que anda com azar no que toca aos tribunais. Já tínhamos ouvido falar da ordem do Tribunal para demolir um prédio inteiro em Ourém, por licenciamento ilegal. Depois assistimos à novela do novo Intermarché, com o Tribunal a mandar parar as obras, por serem ilegais segundo o PDM. Agora sabemos que as obras de modificação no recém-inaugurado Estádio de Fátima foram consideradas também ilegais pelo Tribunal de Contas.
Ora, este caso do Estádio de Fátima para mim tem dois problemas, um político e outro legal. O problema político está em saber se aquele investimento era o mais urgente, ou se havia outros equipamentos mais necessários para a população do Concelho. Por mim, havia outros projectos prioritários. Mas o julgamento político foi feito nas eleições, e viu-se claramente que esta escolha agradou ao povo.
O problema legal é outro. Foi feito um projecto, executou-se a obra e, ainda mal tinha sido inaugurada, já se percebia que aquele projecto tinha de levar modificações. Primeiro foi a rega, porque descobriram que Fátima é um local com pouca água! Depois foi a falta de iluminação adequada. Só depois da obra pronta é que a Câmara reparou que, como Fátima é um local central, o estádio poderia servir para eventos nacionais e internacionais. Isso implica trasmissão de televisão, o que implica outro tipo de iluminação que não tinha sido previsto. Ninguém tinha pensado nisso. Provavelmente só repararam quando o Natureza Motor Club trouxe o mundial de Enduro para o Concelho de Ourém, pela mão do actual vereador Humberto Piedade.
A questão legal está aqui. Diz o Tribunal, com toda a razão, que antes de lançarem o concurso, deviam ter pensado bem o que queriam fazer. Não há nenhuma razão para autorizar agora este aumento de custos, uma derrapagem de 25% nas contas desta obra. Fátima já era um local seco antes do estádio, também já era um local central e as acessibilidades já existiam. Como não mudaram as condições iniciais, nada justifica que o projecto tenha agora de ser emendado. Nada justifica que se queira lá gastar ainda mais dinheiro. Nada justifica... a não ser a incapacidade de prever as necessidades, a incapacidade de projectar o futuro. Mas sobre essas faltas de visão, o tribunal não se pronuncia. Assuntos dessa natureza, quem os julga é a população, com os votos, nas eleições. E aí, para já, o julgamento já foi feito.