Capacidade de dialogar

Notícias de Ourém, Janeiro 2006

Na democracia apenas alguns são eleitos para representar muitos outros, simples cidadãos. O que se espera de alguém que ocupa um lugar político de representação é que seja o primeiro a defender o cumprimento das leis. E não duvido que é esse o espírito geral que os anima. Só que, às vezes há tentações.
Estranhei algumas coisas que li numa notícia do Notícias de Ourém, sobre o aniversário da Quercus. No texto diz-se que a Presidente da Assembleia Municipal e do Vice-Presidente da Câmara apelaram para que a Quercus se mostrasse flexível em casos como os do IC9 e do Intermarché. Não tenho a certeza se compreendi correctamente o alcance desses apelos, mas o que me pareceu foi que pediam aos responsáveis daquela organização para fazerem vista grossa quando alguma ilegalidade fosse detectada.
Se bem me lembro, tanto no caso IC9 como no caso Intermarché, o que a Quercus fez foi alertar para situações em que a lei não estaria a ser cumprida. E pelas decisões do tribunal, tudo indica que era uma posição correcta e justificada. Ora, se a Quercus defende que se cumpra a lei, como é que aqueles dois órgãos autárquicos aparecem agora a pedir diálogo, consenso, flexibilidade? Querem que se feche os olhos quando a lei não é cumprida?
Por mim, não posso concordar. A lei existe, em princípio, para defender o bem comum. Esta ideia de lhe dar um jeitinho, de fechar os olhos, de deixar passar em claro, faz-me um bocado confusão. Para isso, mais valia não fazer leis.
De resto, é uma atitude perigosa. Imagine-se que um cidadão resolvia, por exemplo, cortar uma estrada, ocupar espaço público, para alargar o seu quintal. Qual deveria ser a atitude? Fazer vista grossa, negociar, ser flexível? Ou se outro resolvesse desviar a água de uma fonte pública? Ou se alguém resolvesse que não se justificava cumprir os regulamentos camarários sobre construções? Ou se optasse por não pagar as taxas municipais? Será o que os órgãos autárquicos que nos representam conseguiam manter este discurso: ser flexíveis, negociar, deixar passar? Estou certo que não.
O que eu entendo do discurso daqueles dois responsáveis políticos é que, para a Câmara e para a Assembleia Municipal, há leis que são flexíveis quando lhes convém, e leis que são rigorosas quando lhes dá jeito.
Pois a minha opinião é diferente. Se as leis não servirem o bem comum, alterem-se as leis. Se, pelo contrário, as leis servem o bem comum, não há nenhuma justificação para lhes dar um jeitinho. Cumpra-se a lei, a começar por quem tem mais obrigação de o fazer, devido aos cargos públicos que ocupa.
Parabéns à Quercus, não só pelo aniversário, mas principalmente pelo esforço que desenvolve na defesa do bem de todos.